Devoluções e Reembolsos

Esta política explica como solicitar uma devolução, exercer o direito de livre resolução, comunicar um produto danificado ou incorreto e obter um reembolso. Aplica-se às compras online efetuadas por consumidores, sem limitar os direitos obrigatórios previstos na legislação.

1. Direito de livre resolução — 14 dias

O consumidor dispõe de 14 dias de calendário para comunicar, sem necessidade de indicar motivo, a decisão de resolver o contrato celebrado à distância. Em regra, o prazo começa no dia seguinte ao da receção física do produto pelo consumidor ou por terceiro por si indicado, diferente do transportador.

Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo pode contar a partir da receção do último produto, lote ou elemento, nos termos legalmente aplicáveis.

2. Como solicitar

Antes de enviar o produto, contacte info@eficient-clima.com com o assunto “Devolução — encomenda [número]” e indique, sempre que possível:

• número da encomenda;
• nome, email e telefone;
• produto e quantidade a devolver;
• motivo, facultativo quando se trate de livre resolução;
• fotografias, quando exista dano, erro, falta de componente ou defeito aparente;
• número de série ou referência do equipamento, quando aplicável.

Enviaremos as instruções e a morada adequada. Não envie o artigo para uma morada diferente da indicada, pois a logística pode variar consoante o tipo e dimensão do produto.

3. Prazo para devolver o produto

Depois da comunicação de livre resolução, o produto deve ser enviado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário. Recomendamos transporte com rastreamento e prova de entrega.

4. Estado e acondicionamento

O produto deve ser devolvido completo, devidamente protegido e com os acessórios, manuais, comandos, cabos, suportes e componentes fornecidos. Sempre que possível, utilize a embalagem original e as proteções interiores.

A embalagem original não é uma condição automática para exercer o direito, mas o cliente é responsável por acondicionar adequadamente o artigo e por evitar danos durante o transporte.

O consumidor pode examinar o produto apenas na medida necessária para verificar a natureza, características e funcionamento. Uma utilização superior ao necessário, danos, peças em falta ou sinais de instalação podem originar uma redução proporcional do reembolso correspondente à desvalorização efetiva, quando legalmente permitido.

5. Custos de devolução

5.1. Mudança de opinião ou livre resolução

Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação escrita em contrário. Produtos volumosos, pesados, paletizados ou que exijam transporte especializado podem ter um custo de recolha superior ao de uma encomenda convencional.

5.2. Produto incorreto, danificado ou com falta de conformidade

Quando a ocorrência seja imputável à EFICIENTCLIMA, LDA ou esteja abrangida pelos direitos legais de conformidade, suportaremos os custos necessários de recolha, reparação ou substituição, de acordo com a solução aplicável.

6. Danos de transporte

Se a embalagem apresentar dano visível, registe uma reserva junto do transportador e fotografe a embalagem, as etiquetas, as proteções e o produto antes da utilização ou instalação. Contacte-nos logo que possível. A comunicação rápida facilita a investigação e não elimina os direitos legais do consumidor.

7. Produto incorreto ou incompleto

Não utilize nem instale um produto diferente do encomendado. Após verificação, poderemos organizar o envio correto, completar os componentes, substituir o artigo, recolher sem custos, reduzir o preço ou reembolsar, conforme a situação e os direitos aplicáveis.

8. Equipamentos instalados

A instalação não elimina automaticamente os direitos legais. Contudo, a utilização, montagem, desmontagem, perfuração, ligação técnica ou integração do equipamento pode provocar desvalorização e exigir avaliação técnica.

Antes da instalação, confirme modelo, potência, referência, dimensões e acessórios. Se o produto parecer incorreto ou danificado, suspenda a instalação e contacte-nos.

Custos de desmontagem ou reparação decorrentes de instalação incorreta, intervenção não autorizada ou uso indevido podem não ser suportados pela EFICIENTCLIMA, LDA, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

9. Exceções legais

O direito de livre resolução pode não se aplicar, entre outros casos previstos na lei, a:

• produtos fabricados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados;
• produtos especialmente modificados a pedido do cliente;
• bens que, depois da entrega, tenham ficado inseparavelmente misturados ou integrados com outros;
• bens selados não suscetíveis de devolução por razões de saúde ou higiene quando o selo tenha sido retirado;
• serviços integralmente executados após pedido e consentimento expresso do consumidor, quando se verifiquem os requisitos legais;
• outras situações expressamente previstas na legislação.

Qualquer exceção será analisada caso a caso e explicada ao cliente.

10. Inspeção da devolução

Na receção, verificamos a identidade do produto, número de série, estado, acessórios, sinais de utilização ou instalação e correspondência com a encomenda. Se existir uma questão que afete o reembolso, o cliente será informado.

11. Reembolso

Quando a livre resolução seja validamente exercida, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade normal de entrega disponibilizada na compra. Custos adicionais resultantes de uma modalidade mais cara escolhida pelo cliente podem não ser reembolsados.

O reembolso é efetuado dentro do prazo legal, podendo ser retido até recebermos o produto ou uma prova válida de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Quando o pagamento tenha sido efetuado por transferência bancária, o reembolso será realizado para uma conta indicada pelo titular da encomenda. Para prevenção de fraude, poderemos solicitar confirmação do IBAN e da titularidade.

12. Trocas

As trocas dependem da disponibilidade e da análise do produto. Quando se pretenda um modelo diferente, poderá ser necessário devolver o artigo original, concluir o reembolso e realizar uma nova encomenda.

13. Cancelamento antes da expedição

Contacte-nos imediatamente. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida ou preparada de forma irreversível, tentaremos cancelá-la. Produtos personalizados ou especialmente preparados podem estar sujeitos às exceções legais aplicáveis.

14. Garantia legal de conformidade

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade. Para bens móveis novos, o prazo é, em regra, de 3 anos a contar da entrega, sem prejuízo de regimes especiais.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, conforme os requisitos legais, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Esta política não reduz esses direitos.

15. Compras profissionais

O direito de livre resolução destinado a consumidores pode não se aplicar a compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade. Essas situações são analisadas de acordo com as condições comerciais e a legislação aplicável.

16. Contacto e modelo de comunicação

“Comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente à encomenda [número], recebida em [data], referente ao produto [identificação]. Nome: [nome]. Email: [email].”

Última atualização: 20 de julho de 2026.