Termos e Condições

As presentes condições regulam a utilização de eficient-clima.com e as compras realizadas à EFICIENTCLIMA, LDA. Ao submeter uma encomenda, o cliente confirma que leu as informações do produto e as condições aplicáveis.

1. Identificação

2. Âmbito

Estas condições aplicam-se às vendas online de produtos e, quando expressamente incluídos, aos serviços de instalação associados. Condições específicas apresentadas na ficha do produto ou checkout complementam as presentes condições.

3. Produtos e informação técnica

Procuramos apresentar descrições, imagens e características corretas. As imagens podem ser ilustrativas e pequenas diferenças de apresentação, embalagem ou tonalidade não constituem automaticamente falta de conformidade.

O cliente deve confirmar antes da compra as características essenciais, medidas, potência, alimentação, compatibilidade e requisitos de instalação. Em caso de dúvida, deve contactar-nos.

4. Disponibilidade

A indicação de disponibilidade está sujeita à validação final. Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, informaremos o cliente e apresentaremos, quando possível, nova previsão, alternativa equivalente ou cancelamento com reembolso.

5. Preços e impostos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação clara em contrário. O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda, exceto em caso de erro manifesto.

Custos de entrega fora de Portugal Continental ou serviços adicionais são comunicados antes de o cliente ficar vinculado ao pagamento.

6. Encomenda e formação do contrato

O cliente seleciona os produtos, revê o carrinho, fornece os dados e confirma a encomenda. A receção automática não significa aceitação definitiva. A encomenda é validada após controlo dos dados, disponibilidade e pagamento.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de dados manifestamente incorretos, suspeita de fraude, impossibilidade de fornecimento, erro manifesto ou incumprimento das condições. Quando tenha existido pagamento, o valor devido será restituído.

7. Pagamento

Os métodos válidos são os apresentados no checkout. A transferência bancária é processada nos termos descritos na página Métodos de Pagamento. A encomenda só entra em preparação após confirmação do pagamento.

8. Faturação

O cliente é responsável pela exatidão do nome, morada e NIF fornecidos. Alterações após emissão podem estar sujeitas às limitações legais e técnicas aplicáveis.

9. Entrega

As zonas, custos e prazos estão descritos em Entrega e Instalação. Em Portugal Continental, o prazo normal estimado para produtos disponíveis é de 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.

O cliente deve garantir acesso à morada e disponibilidade para receção. A transferência do risco para o consumidor ocorre nos termos legalmente aplicáveis.

10. Instalação

A instalação gratuita só integra os produtos expressamente identificados com essa condição. O âmbito, agendamento e eventuais trabalhos adicionais são confirmados antes da intervenção.

O cliente deve fornecer condições de acesso e segurança. Não serão realizados trabalhos que contrariem regras técnicas, instruções do fabricante ou condições de segurança.

11. Livre resolução, devoluções e reembolsos

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Procedimentos, custos, exceções e reembolsos estão detalhados em Devoluções e Reembolsos.

12. Garantia legal

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa. A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, acidente, manutenção inadequada, intervenção não autorizada ou instalação contrária às instruções, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

13. Promoções e cupões

Promoções e cupões são válidos durante o período e nas condições anunciadas, podem depender de stock e não são acumuláveis salvo indicação expressa. Um desconto não altera os direitos de garantia ou devolução.

14. Conta e segurança

Quando exista conta de cliente, as credenciais são pessoais. O cliente deve manter a palavra-passe confidencial e informar-nos se suspeitar de utilização indevida.

15. Utilização lícita

É proibido utilizar o website para fraude, intrusão, extração automatizada abusiva, distribuição de código malicioso, violação de direitos ou perturbação do serviço.

16. Responsabilidade

A EFICIENTCLIMA, LDA responde nos termos legais pelo cumprimento das suas obrigações. Não responde por indisponibilidade temporária causada por manutenção, falha de terceiros, força maior ou circunstância fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

17. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados encontra-se descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

18. Reclamações e resolução de litígios

O cliente deve contactar primeiro info@eficient-clima.com. Pode ainda utilizar o Livro de Reclamações e recorrer à entidade RAL indicada em Resolução de Litígios.

19. Alterações

Estas condições podem ser atualizadas. A versão aplicável à encomenda é, em regra, a publicada na data da compra, salvo alteração obrigatória ou mais favorável ao consumidor.

20. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor quando sejam aplicáveis. A escolha da lei não priva o consumidor da proteção que lhe seja obrigatoriamente reconhecida.

Última atualização: 20 de julho de 2026.